Ensino da Dança, teatro e artes visuais obrigatório nas escolas

(Imagem: Internet)

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta a lei n° 13.278/16, que incorpora teatro, artes visuais e dança ao currículo do ensino básico brasileiro – educação infantil e ensinos fundamental e médio. As práticas agora fazem parte do conteúdo obrigatório da disciplina de artes, que, até então, contemplava apenas o ensino de música. De acordo com a lei, escolas públicas e privadas têm cinco anos para se adequar aos novos parâmetros.

LEI Nº 13.278, DE 2 DE MAIO DE 2016.

Altera o § 6o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  O § 6^o do art. 26 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26.  .................................................................

....................................................................................

§ 6^o  As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2^o deste artigo.

...............................................................................” (NR)

Art. 2^o  O prazo para que os sistemas de ensino implantem as mudanças decorrentes desta Lei, incluída a necessária e adequada formação dos respectivos professores em número suficiente para atuar na educação básica, é de cinco anos.

Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de maio de 2016; 195^o da Independência e 128^o da República.

DILMA ROUSSEFFAloizio Mercadante
João Luiz Silva Ferreira

Fontes: http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2016/05/ensino-de-teatro-danca-e-artes-visuais-torna-se-obrigatorio.html

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13278.htm